Portugal concede residência automática para imigrantes de Cabo Verde e outros países da CPLP

Portugal vai conceder o título de residência automático com a duração de um ano aos imigrantes oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), comunidade a que Cabo Verde faz parte.

A novidade consta numa portaria do Governo de Portugal, que ainda não foi publicada no diário da República, citada pela agência LUSA.

Segundo a agência LUSA, o documento indica o modelo de título administrativo de residência a ser atribuído aos imigrantes oriundos da Lusofonia, no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, estabelecendo uma taxa de 15 euros para a emissão digital do certificado da autorização de residência.

A decisão do Governo português enquadra-se no novo regime de entrada de imigrantes lusófonos no país, em vigor desde novembro de 2022.

Prevê-se ainda medidas como o acesso direto à segurança social, saúde e número de identificação fiscal, por forma a beneficiar os cidadãos da CPLP com um estatuto de proteção durante um ano.

Essas medidas permitem a regularização da situação de milhares de imigrantes com a manifestação de interesse para a obtenção de título de residência entre 2021 e 2022.