Mais de 4500 imigrantes serão notificados para abandonar Portugal

Decisão surge da análise feita pela Estrutura de Missão da AIMA, após indeferimento de pedidos de autorização de residência.

Mais de 4500 imigrantes que residem atualmente em Portugal começarão a ser notificados, ao longo da próxima semana, para deixar voluntariamente o país no prazo máximo de 20 dias. Caso não o façam, enfrentarão um processo de afastamento coercivo.

Esta medida, considerada excecional, resulta da avaliação feita pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, criada no seio da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Segundo avançado pelo Jornal de Notícias, os visados tinham apresentado manifestação de interesse para permanecer no país, mas não cumprem os critérios legais exigidos para a obtenção de autorização de residência.

No total, 4579 processos foram indeferidos, maioritariamente por motivos como a ausência de documentação obrigatória, registos criminais ou permanência irregular noutros países europeus.

A decisão surge num contexto de reconfiguração da política migratória, após a chegada ao poder do Governo da Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro.

Em junho do ano passado, uma das primeiras medidas do novo executivo foi revogar o mecanismo de manifestação de interesse, que permitia a estrangeiros iniciar o processo de regularização em território nacional mesmo sem visto prévio.

Na altura, o Governo justificou a decisão com o elevado número de processos pendentes – mais de 400 mil –, criando posteriormente uma Estrutura de Missão dentro da AIMA para acelerar as decisões sobre os pedidos acumulados.

No âmbito desta estrutura, foi também criado um grupo responsável por acompanhar os cerca de 18 mil processos já recusados. Se a análise concluir que todos os indeferimentos são definitivos, o número de imigrantes obrigados a abandonar Portugal poderá escalar para esse total.

A medida reveste-se de particular relevância dado o decréscimo progressivo nas notificações de abandono voluntário registadas nos últimos anos.

Em 2019, foram notificados 4834 cidadãos estrangeiros, número que caiu para 2182 em 2020, 1152 em 2021 e 1088 em 2022.

Em 2023, esse valor não ultrapassou as 660 notificações.

Com esta nova vaga de decisões, o Governo pretende dar um sinal claro de controlo e exigência no processo de imigração, reforçando simultaneamente a necessidade de entrada regular e documentada no país.