Ministério Publico propõe libertação de Alex Saab

O Ministério Público propôs hoje substituição da detenção provisória de Alex Saab, com vista à extradição aplicada ao empresário considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, tendo em conta que já expirou o prazo legalmente fixado para a detenção provisória.

Alex Saab

“Tendo sido notificado do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1/2021, de 12 de Janeiro, que julgou improcedente a reclamação formulada na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que não admitiu o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pelo extraditando Alex Saab Moran, o Ministério Público promoveu, junto do Tribunal da Relação de Barlavento, a libertação do mencionado extraditando, solicitando que a medida de detenção provisória a que se encontra sujeita seja substituída por outras medidas cautelares legalmente previstas.”, lê-se no comunicado do Ministério Público.

Entretanto, a mesma fonte referiu que o pedido de extradição continuará a sua tramitação nos termos legais até à decisão final.

Detido a 12 de Junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, Saab é acusado pela justiça norte-americana que pede, a sua extradição por alegada de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.

O Governo da Venezuela afirma que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço do país, enquanto a defesa também já recorreu à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Tribunal da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).